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Pornografia de Vingança: encare de frente este ato de covardia

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O termo consiste em divulgar em sites e redes sociais fotos e vídeos com cenas de intimidade, nudez, sensualidade, ou coisas similares, que, por assim circularem, findam por, inevitavelmente, colocar a pessoa escolhida a sentir-se em situação vexatória e constrangedora diante da sociedade. O intuito do ofensor é apenas se vingar de alguém que o feriu, findou um relacionamento, seguiu outro rumo ou quaisquer outros motivos que ele ache pertinente e conveniente.

Aqui no Brasil já havia episódios esporádicos, acanhados, mas ultimamente está mais disseminada a divulgação das imagens e vídeos constando imagens, fotos e vídeos que as vítimas não autorizaram e não concordam com a ampla divulgação.

“Comissão do Senado decidiu em novembro de 2017 que Pornografia de Vingança terá pena de até 4 anos”

Geralmente o ato se dá pelos motivos já expostos, ou seja, a sede de vingança, de revanche. No entanto, o que nos preocupa é como tais atos tem-se multiplicado, feito com que repensemos alguns valores.

O registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”, será crime punível com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, aprovado no dia 22 de Novembro de 2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que segue em regime de urgência para o Plenário.

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