Aval do STF à terceirização põe fim a impasse em 4 mil processos

A decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a terceirização irrestrita põe fim ao impasse jurídico em torno de 3.931 processos em tramitação sobre o tema no país.

“As ações em andamento serão atingidas. O julgamento teve repercussão geral, o assunto não será mais objeto de discussão. Está superado”, diz Antônio Carlos Frugis, sócio do Demarest Advogados.

De acordo com ele, a súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que autorizava a terceirização apenas para atividade-meio, cerceava as formas de terceirização.

Para os especialistas em direito do trabalho, a decisão legitima a constitucionalidade da lei de terceirização, aprovada no ano passado, e também ratifica ponto da reforma trabalhista.